Prezados clientes, como é de conhecimento público, estelionatários continuam se passando por advogados, informando sobre o êxito em ações, anexando cópia de processo e requerendo depósitos ou pagamento de guias para a liberação de valores que supostamente teriam sido ganhos em ações judiciais. Nos últimos…
Atenção!!!!! Prezados clientes, como é de conhecimento público, estelionatários vêm se passando por advogados, informando sobre o êxito em ações, anexando cópia de processo e requerendo depósitos ou pagamento de guias para a liberação de valores que supostamente teriam sido ganhos em ações judiciais. Nos…
Foi promulgada a lei em Portugal que aceita a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira como documento válido para dirigir no país. A nova regra passar a valer assim que for publicada no Diário da República. Antes dessa nova regra, os brasileiros eram obrigados a…
A nova lei trouxe um importante avanço ao processo de reconhecimento da cidadania portuguesa jus sanguinis aos netos de portugueses, trazendo ao procedimento maior celeridade e segurança jurídica, vez que retira dos agentes das concervatórias a subjetividade e discricionariedade de análise dos pré-requisitos legais para…
“A Constituição e as prerrogativas dos advogados vêm sendo diuturnamente desrespeitadas justamente por aqueles que deveriam garantir a integral e correta aplicação da lei”. A frase é do advogado Carlo Frederico Müller, que em nota à revista Consultor Jurídico manifestou apoio ao criminalista Nélio Machado.…
Como diminuir esse gargalo chamado execução, que dá trabalho e descrédito à Justiça? A sensação de “ganhei, mas não recebi” de diversos brasileiros tem prazo para acabar? Os tribunais fazem convênios, centrais de leilões e de conciliações, e tentam acelerar os processos com medidas do…
A atualização do Código Penal vem em boa hora, pois, como salientou o ministro Gilson Dipp, se faz necessário atualizar a lei penal à realidade do país, deixando-o inclusive preparado para as necessidades das futuras gerações. As alterações que versam sobre o aborto e a…
A PEC dos Recursos, além de nitidamente inconstitucional, pois viola princípios inseridos nas cláusulas pétreas da Carta de 1988, é extremamente injusta para com o povo brasileiro, que, finalmente, está aprendendo a conhecer quais são seus direitos e recorrendo ao Judiciário para vê-los garantidos. Conforme…
A Justiça Federal decretou a prisão do ex-delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz após ele faltar a mais uma audiência para informar como ele deverá cumprir penas restritivas de direito de sua condenação. Para Justiça, Protógenes Queiroz não comprovou condição de asilado na Suíça. A defesa…
Marcelo Cavalcante y Rodrigo Fonseca fueron encontrados culpables y condenados a 11 años y a 6 años y 5 meses de prisión, respectivamente, por la Justicia brasileña. El abogado del periodista argentino aseguró que apelarán porque “el Estado también es responsable”. Más de un año…