A atualização do Código Penal vem em boa hora, pois, como salientou o ministro Gilson Dipp, se faz necessário atualizar a lei penal à realidade do país, deixando-o inclusive preparado para as necessidades das futuras gerações. As alterações que versam sobre o aborto e a…

A PEC dos Recursos, além de nitidamente inconstitucional, pois viola princípios inseridos nas cláusulas pétreas da Carta de 1988, é extremamente injusta para com o povo brasileiro, que, finalmente, está aprendendo a conhecer quais são seus direitos e recorrendo ao Judiciário para vê-los garantidos. Conforme…

Com a crise política, econômica e social que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, Portugal passou a ser visto como uma verdadeiro oásis para os brasileiros que buscam uma melhor qualidade de vida. Não apenas a segurança, mas também a receptividade dos portugueses, a…